Política Agrícola
CENÁRIO MACROECONÔMICO ADVERSO IMPACTARÁ A EXECUÇÃO DA POLÍTICA AGRÍCOLA E O AMBIENTE DE NEGÓCIOS PARA O AGRONEGÓCIO
Não obstante os avanços que se teve nos últimos anos, que alavancaram o mercado de crédito e de seguros para o agronegócio, as safras 2021/2022 e 2022/2023 serão um grande desafio para os produtores rurais. A elevação dos riscos fiscais contribui com a manutenção dos prêmios de riscos nos ativos brasileiros, incluindo a taxa de juros e de câmbio. Para conter a inflação ao consumidor, o Banco Central tem adotado uma política monetária restritiva. A taxa básica de juros da economia brasileira em ascensão eleva o custo de captação dos recursos pelas instituições financeiras e torna os ativos indexados em Selic e IPCA mais atrativos em relação aos financiamentos do setor produtivo. O resultado da piora de expectativas dos indicadores macroeconômicos para o setor agropecuário será maior a seletividade dos ofertantes de crédito nas próximas safras e a elevação do custo do crédito.
Nesse cenário, um maior conhecimento e adoção de instrumentos de gestão de riscos e a manutenção de dinheiro em caixa são fundamentais para a sustentabilidade das atividades. Fomentar a gestão de riscos das atividades agropecuárias, tornando o seguro rural uma política de Estado, é uma das principais bandeiras defendidas pela CNA. Por isso, em 2022, o Sistema CNA lançará cursos de capacitação em seguros rurais para produtores, corretores, consultores, bancários, assistentes técnicos e peritos. O curso possibilitará que todos esses agentes ampliem o seu conhecimento sobre os produtos de seguro que estão disponíveis, orientando sobre como contratar e como acessar a subvenção ao prêmio do seguro, além de educar e capacitar sobre quais são as funções do corretor e do perito, e como eles podem contribuir para melhorar os produtos de seguro e os serviços ofertados pelas seguradoras.
O apertado espaço fiscal para programas finalísticos da política agrícola inviabiliza completamente qualquer renegociação ampla de dívidas em caso de eventos climáticos catastróficos ou de mercado adverso, como aconteceu na safra 2004/2005, quando houve uma significativa desvalorização cambial entre o momento de compra dos insumos e de venda dos produtos agropecuários.
Com base nisso, a CNA considera primordial e urgente intensificar uma agenda estruturante que tenha impactos sobre o ambiente de negócios para o agronegócio. É preciso otimizar os gastos públicos, sem, contudo, inviabilizar os instrumentos de apoio e incentivo ao setor produtivo. Também é necessário simplificar os procedimentos e aumentar a competitividade nos mercados de crédito e seguros rurais, além de reduzir o custo de observância às instituições financeiras e fomentar a utilização de instrumentos de gerenciamento de riscos das atividades agropecuárias, os quais são fundamentais para a segurança de todos os agentes das cadeias de produção que têm interesses seguráveis.
Nesse sentido, o Open Finance (Open Banking + Open Insurance) deve contribuir sobremaneira para que as condições de financiamento e as taxas de seguro sejam diferenciadas entre produtores rurais. Trata-se do compartilhamento de dados entre seguradoras e instituições financeiras, desde que autorizado pelos produtores rurais. A formação de um banco de dados amplo, com a jornada financeira de cada cliente, garantirá melhor precificação de produtos de seguro e de crédito, maior oferta de produtos financeiros adequados às necessidades de cada produtor e mais oportunidades de inovação.
As fintechs com foco na oferta de soluções financeiras ao setor do agronegócio estão ganhando espaço, com a proposta de contratação de crédito menos burocrática, a capilaridade via tecnologia e a democratização do crédito. A CNA tem apoiado as iniciativas legislativas que viabilizem a redução dos custos intrínsecos na tomada de crédito, como a venda casada e os custos cartorários. Embora o artigo 56 da Lei nº 13.986/2020 estabeleça um teto para a cobrança de emolumentos, os cartórios de muitos estados não têm respeitado a lei, o que demandará forte mobilização do setor em 2022.