AGRONEGÓCIO SURFA NA ONDA DO MERCADO DE CAPITAIS E DAS FINANÇAS VERDES

Nos últimos três anos, o Governo Federal e o Congresso Nacional, com o apoio da CNA e de outras entidades representativas, viabilizaram diversas medidas para aprimorar a política agrícola brasileira, fortalecer o ambiente institucional, aumentar a competitividade na oferta de crédito e estimular o financiamento privado e a gestão de riscos para o setor agropecuário.

Como resultados dessa mobilização dos setores público e privado, em 2021, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.130/2021, que institui os fundos de investimento no agro (FIAGRO), e o BNDES estruturou uma operação-piloto de CRA Garantido, em que o Banco garante uma parte do risco do investidor.

Além disso, em 2021, observou-se importantes desdobramentos da Lei 13.986/2020. O estoque de Cédulas de Produto Rural (CPRs) registradas em registradoras eletrônicas alcançou R$ 103 bilhões até outubro/2021, em operações de mais de 100 atividades agropecuárias. Já os estoques de Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) alcançaram R$ 20,5 bilhões e R$ 60,9 bilhões, respectivamente, até outubro/2021, e o de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), R$ 178,9 bilhões, R$ 54 bilhões a mais que o estoque de Letras de Crédito Imobiliário (LCI).

Em 2021, o Governo Federal editou o Decreto 10.828/2021, que regulamenta as emissões de CPR Verde (já prevista na Lei 13.986/2020), relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus biomas, instrumento para pagamento por prestação de serviços ambientais pelos produtores rurais.

Na B3, as ofertas públicas iniciais de ações (Initial Public Offering – IPO) de sete empresas do agronegócio captaram R$ 10,5 bilhões de investimentos em 2021. Foi a maior temporada de IPOs das companhias do agro na B3.

No Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), o Plano Agrícola e Pecuário 2021/2022 foi anunciado como “mais verde”, fortalecendo financiamentos para a produção de bioinsumos, de energia renovável e para a adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais.

Nos quatro primeiros meses da safra 2021/2022 (julho a outubro), as contratações de crédito rural somaram R$ 113,2 bilhões, 26% a mais do que no mesmo período da safra 2020/2021 e 45,1% dos R$ 251,2 bilhões anunciados pelo Governo Federal e instituições financeiras no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2021/2022.

As contratações para investimentos de julho a outubro/2021 foram 19% superiores ao mesmo período de 2020, e as contratações para custeio se elevaram 26% no mesmo período. No entanto, a quantidade de contratos se manteve praticamente constante para custeio e reduziu significativamente para investimentos, o que reflete a elevação expressiva dos custos de produção e dos bens de capital. Devido à demanda aquecida, até setembro de 2021, o BNDES já havia suspendido os protocolos de financiamentos dos programas PCA, Inovagro, Proirriga, Moderfrota, Pronamp, Pronaf e ABC.

As finanças verdes estão movimentando o mercado financeiro. Em 2021, as emissões de títulos verdes somaram US$ 10,35 bilhões, frente a R$ 5,04 bilhões em 2020 (SITAWI,2021). Além disso, em setembro de 2021, a Climate Bonds Initiative (CBI) lançou a taxonomia de títulos climáticos para a pecuária. A nova taxonomia inclui os sistemas de produção de bovinos (carne e leite), búfalos, ovinos, caprinos, suínos e aves, seus resíduos (esterco) e pastagens, sendo que os critérios buscam definir e avaliar projetos agropecuárias abrangendo a mitigação do clima e a adaptação ao clima e a resiliência.

Valor das contratações de julho a outubro 2020/2021 e 2021/2022 (R$ milhões)

No mercado de seguros rurais, os anos de 2019, 2020 e 2021 marcaram o compromisso do Poder Executivo com o desenvolvimento do mercado. Até novembro/2021, o Governo alocou R$ 921,5 milhões em subvenção ao prêmio do seguro rural, o que atendeu a 103.455 produtores e 172.467 apólices. Com esse volume de recursos, os capitais segurados passaram de R$ 19,6 bilhões em 2019 para R$ 44,6 bilhões em 2020 e R$ 45,8 bilhões em 2021. As indenizações pagas de 2019 a 2021 somaram R$ 7,5 bilhões, sendo que aproximadamente R$ 3 bilhões foram pagos em 2021, em função da frustração da primeira safra de milho.