A) AÇÕES TRANSVERSAIS

1. Ações voltadas à redução nos custos de produção de alimentos. Devido à possível falta de insumos agrícolas, bem como a elevação nos custos de produção, a CNA está trabalhando junto a FPA para que se aprovem projetos de lei estruturantes que fomentem qualquer tipo de sistema produtivo. Nesse sentido, visando ampliar a segurança jurídica e estimular a produção on farm de bioinsumos, a CNA tem trabalhado no aprimoramento e na aprovação do Projeto de Lei nº 658/2021, com o intuito de ser o marco regulatório para essa prática. Outro projeto de interesse é o do Alimento Mais Seguro (PL nº 6299/2002), cujo objetivo é modernizar a legislação de defensivos agrícolas no país, garantindo a ampliação da concorrência, o acesso a produtos mais modernos e eficientes e a melhoria do abastecimento desses insumos no país. Por fim, o Projeto de Lei nº 3507/2021 visa à instituição do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (PROFERT). As medidas propostas no PL objetivam principalmente o fortalecimento das políticas de incremento da competitividade da produção e da distribuição de insumos e de tecnologias para fertilizantes no país.

2. Marco Legal da Micro e Minigeração Própria De Energia. CNA defendeu o setor agropecuário e apoiou a aprovação do PL nº 5.829/2019 na Câmara dos Deputados, que institui o Marco Legal da Micro e Minigeração Própria de Energia. Medida visa à melhoria da qualidade, redução de custos e acesso a novas tecnologias.

3. Promoção do trabalho descente no campo. Como forma de orientar os produtores sobre as normas trabalhistas e a atualização da nova NR 31, o Senar difundiu uma série de materiais informativos sobre a promoção do trabalho decente no campo, os quais foram publicados em 2021. Informações sobre regimes de contratação, transporte e acomodação de trabalhadores constam nos conteúdos difundidos.

4. Monitoramento da qualidade dos fertilizantes. A CNA, em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), monitorou a qualidade de fertilizantes. Foram coletadas amostras de 4000 toneladas de fertilizantes minerais sólidos, 90 toneladas de fertilizantes organominerais, 7,5 mil litros de fertilizantes fluidos e 44,5 mil doses de inoculantes.

5. Projeto de lei do Autocontrole. A CNA tem debatido, junto ao setor, o aprimoramento do Projeto de Lei nº 1.293/2021, que visa normatizar os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária. Entre os pontos defendidos, destaca-se a não participação compulsória de produtores primários.

6. Publicação do Novo Decreto de Defensivos Agrícolas (10.833/2021). Entre os avanços, destacam-se: governo apto a alterar a recomendação de uso em produtos já registrados; produtos já registrados poderão ter a inclusão da agricultura orgânica; a produção, para uso próprio no cultivo convencional, de produtos aprovados para a agricultura orgânica; unificação do sistema de análises e de solicitação de registro (Ibama, Anvisa e MAPA); registro por equivalência de produtos genéricos.

7. Normatização do uso de drones para a aplicação de agroquímicos e afins. As sugestões da CNA foram atendidas na Portaria nº 298/2021, como a inclusão de consórcios agrícolas como operadores de Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP), simplificação do registro de operadores e de entidades de ensino, retirada da altura máxima de voo que inviabilizava uso e cultivos florestais e ajuste nas exigências mínimas dos cursos.

B) CEREAIS, FIBRAS E OLEAGINOSAS

8. Ações em prol do controle da cigarrinha do milho. Frente às perdas com as doenças transmitidas pela cigarrinha do milho, a CNA promoveu um seminário técnico on-line para discutir o assunto, além de ter criado um site com manuais de boas práticas, cartilhas e comunicados técnicos de entidades de renome como forma de orientar os produtores para a próxima safra.

9. Prorrogação do período de semeadura do milho segunda safra. Com intuito de garantir a oferta doméstica de milho, a CNA solicitou ao MAPA a prorrogação do período de semeadura da segunda safra, pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) de milho 2ª safra. O objetivo foi assegurar o direito à subvenção do seguro e cobertura do Proagro.

10. Proposta de subvenção às opções de venda do milho. Com o objetivo de estimular a produção de milho na primeira safra na região sul do país, por meio da trava de preços antecipada, a CNA propôs um programa de subvenção às opções de venda ao MAPA para possível implementação em 2022.

11. Melhoria nos contratos de venda antecipada. A elevação dos preços de grãos na última safra levou a questionamentos dos contratos fixados anteriormente. A CNA, desde então, vem discutindo meios de construir e difundir modelos de contratos equilibrados.

12. Classificação da soja. A CNA participou das discussões de revisão do padrão de classificação da soja (IN 11/2007) e tem defendido a atualização dos procedimentos adotados na norma para que sejam readequados aos avanços científicos e mercadológicos dos últimos treze anos.

13. Autonomia na produção de trigo. Devido ao fato de 55% do trigo consumido no Brasil ainda serem importados e diante do forte potencial do bioma cerrado, a CNA está apoiando projeto de expansão do trigo no cerrado em busca da autonomia de produção nacional.

14. Calendário de plantio da soja. A CNA deliberou junto às federações o posicionamento dos estados em relação às alterações ao calendário de plantio e ao vazio sanitário da soja (Portaria SDA/MAPA 394/2021). O objetivo foi a equalização das demandas dos estados e a garantia de condições sanitárias em relação à ferrugem asiática da soja.

C) CAFÉ

15. Orçamento recorde do FUNCAFÉ. O Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC) aprovou o orçamento recorde de R$ 5,9 bilhões do fundo de defesa da economia cafeeira (Funcafé). A solicitação da CNA de disponibilização de R$1,3 bilhão foi atendida para recuperação de cafezais danificados por geadas.

16. Monitoramento da qualidade do café. A CNA, juntamente com as federações e o MAPA, desenvolveu ações de monitoramento da qualidade dos cafés comercializados no mercado brasileiro. O objetivo é atualizar os regulamentos técnicos de identidade e de qualidade para a classificação do café verde no Brasil. Mais de 240 amostras foram coletadas nas principais regiões produtoras e analisadas.

17. Consulta pública da portaria que regulamenta a produção de café torrado. Em atendimento ao pleito da CNA, o Mapa colocou em consulta pública a minuta de portaria do regulamento técnico do café torrado. O objetivo é ter uma norma que permita averiguação dos padrões de qualidade dos cafés oferecidos no mercado pelas indústrias de torrefação.

D) PULSES

18. Promoção dos pulses. A CNA realizou um evento em celebração ao World Pulses Day, com a finalidade de fomentar a cadeia produtiva de feijões e pulses, por meio da difusão de informações sobre as oportunidades internacionais e os desafios domésticos.

19. Ampliação de mercado para o feijão. Em atendimento à demanda indiana para a compra de feijão na modalidade de barter, a CNA reuniu produtores para conhecerem as propostas comerciais de exportação e mensurarem o interesse por meio do projeto Agro.br.

20. Capacitação na produção de pulses. Com o intuito de ampliar as informações sobre pulses e a sua difusão, o sistema CNA iniciou o processo de elaboração de treinamentos presenciais e cursos à distância, que abordarão desde o plantio até à comercialização no mercado interno e externo.

21. Plano Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Feijão e Pulses. A CNA tem contribuído com a reestruturação do plano nacional de desenvolvimento da cadeia produtiva do feijão e pulses com foco na melhoria dos produtos de seguro rural ofertados, da promoção das boas práticas de produção, bem como com a busca pelo aumento da disponibilidade de herbicidas eficientes para a dessecação.

E) FRUTAS E HORTALIÇAS

22. Campanha de fomento ao consumo de frutas e hortaliças. A CNA em conjunto com a FAO realizou uma jornada de conhecimento com o objetivo de promover o consumo de frutas e hortaliças no Brasil. Em alinhamento com a iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabeleceu o ano de 2021 como o ano internacional das frutas, legumes e vegetais. A jornada debateu sobre segurança alimentar, segurança do alimento, rastreabilidade, hábitos e tendências de consumo no Brasil e no mundo. A série de eventos contou com mais de 12 mil visualizações. O encerramento foi com a publicação do mapa de produção de frutas e hortaliças no Brasil.

23. Abertura das floriculturas durante o agravamento da pandemia. Diante do agravamento da pandemia de covid-19, no início de 2021, a CNA mobilizou e orientou federações e associações sobre os procedimentos e as normas para garantia do funcionamento de floriculturas e garden centers .

24. Melhoria nos produtos de seguro rural para frutas. A CNA tem trabalhado junto às seguradoras no desenvolvimento de produtos de seguro rural para frutas de clima tropical, no sentido de que cubram danos ocasionados por eventos climáticos ou fitossanitários, como excesso de água e rachamento de bagas de uva. Busca-se, com isso, o aprimoramento da gestão de risco dessas culturas.

F) CACAU

25. Ampliação do registro de defensivos para cacau. A CNA, em conjunto com a Federação da Agricultura e Pecuária do estado da Bahia (FAEB), tem debatido junto às empresas de defensivos a ampliação do registro de produtos para o cacau, com foco principalmente nos fungicidas, objetivando o controle de vassoura-de-bruxa e monilíase.

26. Sustentabilidade do cacau brasileiro. A CNA está participando da elaboração do currículo mínimo de sustentabilidade do cacau, coordenado pela Cocoa Action. A proposta é o estabelecimento de parâmetros e recomendações, que explicitem a sustentabilidade da cacauicultura brasileira.

27. Oposição à isenção da tarifa de importação do cacau. A CNA se posicionou contra a isenção de tarifa de importação de cacau. O pleito, ainda em avaliação, prevê zerar a importação de 86 mil toneladas do produto por um prazo de 365 dias. O posicionamento da CNA foi baseado em análise que deixavam evidente que não seria necessário importar tal quantidade.

28. Monitoramento e supressão da monilíase-do-cacaueiro. Após a confirmação da entrada da monilíase-do-cacaueiro no Brasil, a CNA tem mobilizado órgãos de defesa agropecuária estaduais, bem como ofertado apoio ao MAPA para a supressão da praga nos focos iniciais no Acre.

G) CANA-DE-AÇÚCAR

29. Projeto de lei que altera a remuneração dos CBIOS. Como estratégia para viabilizar a participação dos produtores na remuneração dos CBIOS de forma equilibrada, a CNA está apoiando o aprimoramento do PL nº 3.149/2020, que inclui a remuneração dos produtores independentes na lei do Renovabio.

H) TABACO E ERVA-MATE

30. Aumento da segurança jurídica para produtores integrados de Tabaco. A CNA participou da elaboração do novo regimento interno do Fórum Nacional de Integração (FONIAGRO) para a cadeia do Tabaco em parceria com representantes e técnicos das Federações estaduais de agricultura da região Sul. O texto do novo regimento foi aprovado no início deste ano, em Santa Cruz do Sul, RS. O FONIAGRO tem a atribuição de estabelecer a metodologia de custo para a cadeia e de definir diretrizes que garantam equilíbrio entre a agroindústria e os produtores integrados, além de segurança jurídica entre os elos da cadeia produtiva.

I) SILVICULTURA

31. Índice de preços de importação da borracha natural. A CNA, em parceria com o Instituto de Economia Agrícola (IEA), divulgou mensalmente o índice de preços de importação da borracha natural, com o intuito de manter o produtor rural e demais elos da cadeia produtiva atualizados.