Com os objetivos de fortalecer o ambiente institucional, aumentar a competitividade na oferta de crédito e de produtos e serviços de seguros rurais, simplificar procedimentos dos quais o produtor rural depende para exercer a sua atividade, além de colaborar para a alocação mais eficiente dos recursos direcionados à política agrícola, a CNA atuou em diversas frentes, obtendo como resultados:

• Aprovação da Lei nº 14.130/2021 que institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). A CNA mobilizou parlamentares para a aprovação da lei e também para a derrubada dos vetos, viabilizando tratamento tributário isonômico entre os fundos do agro e dos demais setores.

• Engajamento de investidores e agentes do mercado de capitais à agenda do agro. A CNA buscou aproximar os produtores e empresas do agronegócio aos instrumentos de mercado de capitais, por meio da promoção de diversos debates durante o Uqbar Day, maior evento de securitização do Brasil, e de lives em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), para discutir como os produtores podem captar recursos por meio dos FIAGROs.

• Não contingenciamento de recursos para a subvenção ao prêmio do seguro rural em 2022. A CNA mobilizou parlamentares e governo para a sanção da Lei nº 14.194/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022), com emenda do deputado José Mário Schreiner (DEM/GO), que torna a subve nção ao prêmio do seguro rural despesa não passível de contingenciamentos em 2022 (inclusão no Anexo III da LDO 2022). A inclusão foi uma demanda da CNA, do MAPA e parlamentares da FPA ao relator da LDO, deputado Juscelino Filho (DEM/MA), a qual confere maior previsibilidade aos produtores rurais em relação ao acesso à subvenção.

• Suplementação de recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2021. A CNA solicitou ao Ministério da Economia a suplementação de R$ 376 milhões para o PSR em 2021. A suplementação garantiria a cobertura de mais 4,5 milhões de hectares e de 50 a 70 mil apólices, especialmente de milho 1ª safra e soja. Até o início de setembro, mais de 87% dos recursos aprovados na LOA 2021 (R$ 924 milhões) já haviam sido utilizados em subvenção, o que permitiu a cobertura de 8,1 milhões de hectares e 143 mil apólices, que é significativamente menor que a de 2020. O governo enviou ao Congresso o PLN nº 35/2021, que destina mais R$ 77 milhões para o PSR em 2021.

• Promoção de agenda de pesquisas em seguros rurais. A CNA promoveu debate durante o 59º Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (Sober), com o objetivo de construir uma agenda de pesquisa em seguros rurais, que contribua para o desenvolvimento do mercado. As sugestões de linhas de pesquisa incluem: análises de percepção de riscos dos produtores, do custo-benefício dos instrumentos de política agrícola, da tomada de decisões pelas seguradoras e do impacto regulatório de propostas legislativas relacionadas ao tema. Além disso, foi proposta a criação de uma rede de pesquisadores coordenada pela CNA, que, além das pesquisas, deve contribuir com a divulgação de conhecimentos aos produtores e agentes do mercado de seguros.

• Mobilização de produtores e lideranças para o projeto Monitor do Seguro Rural, coordenado pelo MAPA. O projeto tem como objetivo discutir e avaliar produtos e serviços prestados pelas companhias seguradoras. Em 2021, foram avaliados os produtos de seguro das seguintes atividades: culturas de inverno, pecuária de corte e leite, arroz, olerícolas, frutas e os seguros paramétricos. As propostas feitas pelos participantes das reuniões foram encaminhadas ao MAPA e à Federação Nacional das Seguradoras (Fenseg).

• Adiamento da implementação do Bureau de Crédito Verde pelo Banco Central. A CNA se posicionou para que as minutas de atos normativos propostos pelo Banco Central do Brasil, que preveem um conjunto de critérios de sustentabilidade aplicáveis na concessão de crédito rural fossem aprimoradas antes de sua efetiva implementação (resposta à Consulta Pública 82/2021-BCB). A CNA avaliou que as minutas propostas carecem de significativos aprimoramentos, pois produzem conflito de normas e possuem potencial de criação de barreiras normativas à contratação de crédito rural, sem previsão de benefícios aos produtores que atendem completamente às legislações ambiental, trabalhista e fundiária vigente.

• Mobilização do governo para ações de melhoria no ambiente regulatório relativo ao crédito rural. A CNA solicitou o apoio do Ministério da Economia para promover ações de melhoria no ambiente regulatório que visem intensificar a atuação das instituições financeiras no crédito ao agronegócio: a) ajustar a regulação prudencial vigente sobre a carteira de crédito do agro, por meio da criação de opções diferenciadas de Fatores de Ponderação de Risco (FPR), com o objetivo de ampliar a base de crédito para o setor; b) revisar os custos administrativos e tributários (CAT) cobrados pelas instituições financeiras para operacionalizar o crédito rural. As sugestões contribuem para a modernização da política agrícola do Brasil e estão alinhadas com a Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK) do Banco Central para reduzir os custos financeiros no Brasil.• Instituição do Programa de Venda de Milho em Balcão. Por mobilização da CNA, o governo federal editou a Medida Provisória nº 1.064/2021, que institui o Programa de Venda de Milho em Balcão e estabelece medidas que possibilitam que o Poder Público realize aquisições de milho para repor os estoques públicos em regiões com concentração de pequenos criadores de animais. Em outubro, foi publicada a Portaria Interministerial MAPA/ME 20, que estabelece o volume de compra de milho para execução do programa em até 110 mil toneladas e autoriza o limite de R$ 80 milhões para a equalização de preços na venda do milho no âmbito do programa. A CNA está trabalhando para ampliar o número de produtores atendidos, visto que a MP restringiu a abrangência do público que já participava do Programa junto à Conab.

• Mobilização de parlamentares para reestruturação de processos e redução de custos cartorários. A CNA apresentou problemas práticos diagnosticados pela instituição em relação aos procedimentos, prazos e custos dos serviços prestados pelos cartórios e propôs melhorias aos parlamentares que compõe o Grupo de Trabalho Serventias Notariais, Registro e Custas Forenses, na Câmara dos Deputados. Os principais problemas diagnosticados pela CNA estão relacionados com a cobrança de emolumentos com valores desproporcionais aos serviços prestados, exagerada participação das custas cartorárias na composição dos custos de produção, excessiva discrepância entre os custos do mesmo serviço em cada estado e demora no registro e processos burocráticos. As propostas que a CNA tem defendido compreendem o estabelecimento de um teto nacional de emolumentos para registro de cédulas e garantias em operações de crédito, a redução das disparidades de valores cobrados por estado, a fixação de valores de emolumentos compatíveis com o efetivo serviço prestado e a intensificação das providências para a estruturação do registro eletrônico de imóveis nacional e unificado.

• Lançamento do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2021/2022 mais verde e aderente às propostas do setor agropecuário. A CNA elaborou documento de propostas para o PAP 2021/2022 e mobilizou os órgãos e entidades competentes pela elaboração da política agrícola para que o governo priorizasse as finalidades de crédito e os instrumentos apontados pelo setor. Entre as medidas anunciadas para a safra 2021/2022, destacam-se as seguintes conquistas: aumento do volume de recursos, especialmente para pequenos e médios produtores e para os programas de investimento; elevação da renda bruta anual (RBA) para enquadramento dos produtores no Pronaf e no Pronamp; aumento do limite de crédito de custeio para plantio de milho e de sorgo e para as atividades de suinocultura, avicultura, piscicultura, pecuária de leite e pecuária de corte em regime de confinamento; o Programa ABC passou a financiar unidades de produção de bioinsumos e biofertilizantes, sistemas de geração de energia renovável e práticas conservacionistas de solo, além do volume de recursos destinados ao programa aumentou em mais de 100%; o Programa Inovagro incluiu a pecuária de corte; elevação de 85% nos recursos programados para financiamentos em para armazenagem (PCA).

• Priorização dos pequenos produtores nas políticas agrícolas. O Sistema CNA/Senar aplicou uma pesquisa a 4.336 produtores assistidos pelo Programa de Assistência Técnica e Gerencial do Senar, contemplando 18 atividades agropecuárias, em 14 estados e 727 municípios, com o objetivo de levantar os principais gargalos e dificuldades no acesso ao crédito e seguro rural e as principais demandas para a safra 2021/2022. Os principais resultados da pesquisa foram entregues pela CNA à ministra Tereza Cristina e subsidiaram as principais propostas do Sistema CNA para a agricultura familiar para a safra 2021/2022. Entre as conquistas obtidas para os agricultores familiares, destacam-se: aumento nos recursos disponíveis para custeio (+11,9%) e para investimentos (+29%) no âmbito do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); reajuste do valor da renda bruta anual (RBA) para enquadramento dos produtores no Pronaf e no Pronamp; aumento do limite individual de crédito para investimentos no Pronaf; inclusão de itens financiáveis no Pronaf Bioeconomia; aumento nos recursos destinados para a segunda edição do projeto-piloto, que visa incentivar a contratação de seguro rural entre os produtores enquadrados no Pronaf; e reajuste dos preços mínimos para raiz de mandioca, leite e café.

• Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) – Terra Brasil. O governo federal tornou operacional a linha de financiamento PNCF Empreendedor, por solicitação da CNA. Com a publicação da Portaria SAF/MAPA nº 198/2021, o risco da operação dessa linha poderá ser assumido pela instituição financeira ou pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária ou compartilhado entre ambos, segundo consta na portaria e no Manual Operacional do PNCF. Espera-se que tais modificações permitam o desenvolvimento e a adesão dos interessados nessa linha de financiamento. A Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) se tornou a primeira federação ligada ao sistema patronal certificada para participar e prestar serviços aos interessados no crédito fundiário do estado sulista. Um ganho para os produtores e seus descendentes, servindo de modelo para todo o Sistema CNA.

• Acesso a dados da Declaração de Aptidão ao Pronaf e ao Programa de Aquisição de Alimentos. A CNA apontou os dados necessários a serem disponibilizados no painel sobre a Agricultura Familiar, incluído no Observatório da Agropecuária Brasileira. Com isso, foram gerados gráficos, mapas e relatórios sobre as Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP’s) e sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) operado pela Conab. O painel compõe um panorama sobre o perfil do agricultor familiar, propriedades, atividades principais, uso da terra, entre outros.

• CNA discute elaboração de diretrizes do Plano Regional para a Agricultura Familiar. A CNA participou da Seção Nacional da XXV Reunião Especializada da Agricultura Familiar – REAF, cujo tema principal de discussão foi a necessidade de elaborar as principais diretrizes para o Plano Regional para a Agricultura Familiar nesta década. O Plano será apresentado pelo MAPA na seção Regional, uma vez que a presidência pró-tempore é brasileira e contará com a participação de representantes de todo o bloco.

• Plano Regional para a Agricultura Familiar. Após participar da Seção Nacional da XXV Reunião Especializada da Agricultura Familiar (REAF) no Mercosul, a CNA encaminhou material contendo sugestões de ações em andamento no Sistema para cada diretriz proposta para a elaboração do Plano Regional para a Agricultura Familiar nesta década, a saber: Acesso a mercados; Década da Agricultura Familiar no Mercosul; e Associativismo/Cooperativismo como política diferenciada.