A. PECUÁRIA DE LEITE

Garantia de venda do leite pelo produtor rural durante a pandemia

A CNA solicitou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a prorrogação do prazo do ofício circular nº 28/2020, que autorizou laticínios com Inspeção Federal (SIF) a comprar leite de pequenos laticínios que possuem inspeção estadual ou municipal, direcionando o leite das queijarias para o mercado spot. A medida foi adotada em 2020, pois, com a acentuada queda na demanda de lácteos causada pelo fechamento do setor de food service pela pandemia do novo coronavírus, as pequenas queijarias não conseguiam vender seus produtos, o que colocava em risco a venda do leite in natura pelo produtor rural. Em atendimento ao pleito, a autorização antes prevista para se encerrar no início do ano foi prorrogada até o dia 31 de dezembro de 2021.

Campanha de estímulo ao consumo de leite e derivados

A CNA atuou como protagonista na Campanha para estimular o consumo de leite e derivados, salientando a importância socioeconômica da atividade leiteira e fortalecendo o setor. Com o slogan “Leite e Derivados: alimentos que fazem o Brasil crescer”, a 1ª Semana do leite e Derivados foi realizada no início de novembro, com duração de 15 dias. Foram realizadas ações de mídia por todas as instituições participantes da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados do MAPA, ações promocionais dos produtos lácteos e veiculação de material pela Associação Brasileira de Supermercados.

Isonomia de tributos para venda de ração para bovinos e animais da aquicultura.

CNA solicitou à ministra da Agricultura o tratamento isonômico quanto aos tributos para as rações e suplementos minerais utilizados na alimentação de bovinos, que culminou em envio de correspondência da pasta ao Ministério da Economia. Ainda sobre essa pauta, a entidade atuou junto ao Congresso Nacional embasando os deputados com dados técnicos e emendas que culminaram com a aprovação do Projeto de Lei nº 5925/2019 e seus apensos na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e já está com parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Após aprovação nessa comissão, será enviada em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Grupo de Trabalho Programa Mais Leite Saudável

A pedido da CNA, o MAPA instituiu o Comitê Consultivo do Programa Mais Leite Saudável no sentido de envolver o setor produtivo no acompanhamento dos projetos de assistência técnica conduzidos pelos laticínios. O Comitê tem como função principal o delineamento de indicadores de impacto da atuação da assistência técnica nas propriedades e a inclusão desses números na plataforma on-line do Programa.

Regulamentação dos produtos de origem vegetal

A CNA atuou nas discussões da regulamentação da nomenclatura dos produtos de origem vegetal análogos aos de origem animal, que vêm crescendo significativamente no Brasil, em que as empresas têm desenvolvido diversos produtos alternativos e ainda utilizado a nomenclatura tradicionalmente utilizada pelos produtos de origem animal, como “leites”, “queijos” e “hambúrguer” vegetais. As discussões culminaram com a realização de Tomada Pública de Subsídios pelo MAPA, e a CNA enviou as contribuições sobre a regulamentação do tema. Nos próximos meses, a pauta deve ser colocada em Consulta Pública.

B. PECUÁRIA DE CORTE

Criação de protocolo privado para produção de bezerros

A CNA, em parceria com a Instituição Holandesa, Iniciativa para o Comércio Sustentável (IDH), sob a Estratégia: Produzir, Conservar e Incluir (PCI/Mato Grosso), aprovou o primeiro protocolo privado de rastreabilidade de bovinos que garante a origem de bezerros sustentáveis.

Agregação de valor na carne bovina

A CNA, em parceria com a Embrapa Gado de Corte, certificou a primeira propriedade rural brasileira com protocolo de rastreabilidade Carne Carbono Neutro. O selo valoriza o mercado interno e aumenta a visibilidade da carne brasileira com potencial para ampliar as exportações do produto. O Carne Carbono Neutro trabalha os sistemas de integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e Lavoura-Pecuária (LP) para neutralizar os gases de efeito estufa emitidos pelo processo produtivo da bovinocultura de corte. O foco é a pastagem como fonte principal de alimento do rebanho, incentivando a recuperação de áreas degradadas.

Impugnação do pleito de tutela do pedido de suspensão das atividades de exportação de animais vivos em território brasileiro

A CNA encaminhou Petição à 25ª Vara Cível Federal de São Paulo solicitando impugnação ao pleito de tutela de urgência solicitado pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal para que fossem imediatamente suspensas em todo o território nacional as atividades de exportação de animais vivos. A exportação de animais vivos tem grande importância econômica e social para o país, além de garantir o equilíbrio da atividade pecuária brasileira. Os estados mais beneficiados com a exportação de animais vivos são: Pará (PA), São Paulo (SP) e Rio Grande do Sul (RS).

Solicitação de medidas de apoio à pecuária de corte

Frente a um ano de alta nos preços de insumos para alimentação animal e instabilidade de preços da arroba bovina, a CNA solicitou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) medidas emergenciais visando proteger a margem do produtor confinador. Foi solicitado o alongamento do prazo de seis meses para até doze meses para reembolso dos financiamentos da pecuária em regime de confinamento e que as instituições financeiras utilizem o penhor sobre os animais confinados como garantia nas operações de crédito rural.

Concurso de projetos em Comunicação Social direcionada à Defesa Agropecuária.

A CNA realizou o concurso “Prêmio Pecuária Saudável”, que contou com a parceria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). A iniciativa teve como objetivo de reconhecer, premiar e disseminar boas práticas voltadas à educação e comunicação social com o produtor rural em apoio às ações de defesa sanitária animal. O projeto vencedor servirá como base para a elaboração de modelo de comunicação social com foco em defesa sanitária animal.

Extensão da área livre de febre Aftosa sem vacinação e de Peste Suína Clássica.

Como resultado do trabalho conjunto da Equipe Gestora Nacional (EGN) do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância da Febre Aftosa (PE-PNEFA), da qual a CNA atua representando o setor privado nacional, dos Órgãos Estaduais de Sanidade Agropecuária, e das Federações de Agricultura e Pecuária, a Comissão Científica da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) reconheceu o status de livre de febre aftosa sem vacinação para os estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Acre, Rondônia e partes do Mato Grosso e do Amazonas. O estado do Paraná também foi reconhecido como livre de Peste Suína Clássica. O resultado do novo status é a possibilidade de acesso a novos mercados e agregação de valor às carnes bovina e suína brasileiras. A CNA continua atuando no Grupo Gestor Nacional para que todo o território nacional seja declarado livre de febra aftosa sem vacinação e pela ampliação da zona livre de Peste Suína Clássica.

O resultado do novo status é a possibilidade de acesso a novos mercados e agregação de valor às carnes bovina e suína brasileiras.

C. AVES E SUÍNOS

Implementação da vacinação contra a Peste Suína Clássica (PSC) nos estados da Zona Não Livre da doença

A CNA elaborou o material de comunicação da campanha, como card, folder, jingle e vídeo explicativo para o Projeto Piloto da vacinação, realizado no estado de Alagoas, no âmbito do Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica. O Plano prevê um programa de vacinação sistemática contra a PSC de forma regionalizada, como uma das ferramentas de controle e erradicação da doença na Zona Não Livre, compreendida pelos estados de Alagoas, Amapá, parte do Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima.

Publicação do Manual de Boas Práticas das CADECs

A CNA atuou como protagonista na elaboração e publicação do Manual de Boas Prática das Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (CADECs). O documento foi aprovado pelo Fórum Nacional de Integração (Foniagro) e servirá como diretriz para constituição e funcionamento das CADECs.

Consultoria jurídica a produtores integrados de aves e suínos sobre contratos e Lei da Integração

A consultoria jurídica aos avicultores e suinocultores vem atuando na orientação sobre a devida aplicação da Lei nº 13.288/2016, analisando os instrumentos jurídicos como Documento de Informação Pré-Contratual (DIPC), Contrato de Integração, Regimentos Internos e atas de CADECs, além de levantamentos sobre abusos jurídicos na relação de integração vertical. De maneira concreta, realizou mais de 80 pareceres e orientações jurídicas, palestrando nos 10 maiores estados produtores de aves e suínos, com mais de 30 palestras sobre os direitos dos produtores e lives. Além disso, auxiliou na elaboração de pesquisas de implementação da Lei, além de dar assessoria aos presidentes da Comissão Nacional de Aves Suínos/CNA.

Pesquisa sobre o cumprimento do Manual de Boas Práticas para construção e funcionamento das CADECs

A CNA realizou pesquisa sobre a relação dos integrados com as integradoras via cumprimento do Manual de Boas Práticas para construção e funcionamento das Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (CADECs). O objetivo da pesquisa foi avaliar se houve maior equilíbrio nas negociações contratuais ocorridas nas CADECs após a publicação do Manual em maio deste ano. O resultado servirá para embasar a ações da CNA na defesa dos interesses dos produtores integrados.

D. AQUICULTURA

Semana do Pescado 2021

A CNA participou como entidade apoiadora da Semana do Pescado, que ocorre anualmente de 1 a 15 de setembro. O objetivo da campanha, anteriormente chamada de Semana do Peixe, foi incentivar a comercialização do pescado (peixes, moluscos e crustáceos) no setor de food service e nas redes de varejo, em que se computa um aumento de 30% das vendas de pescado no período. Como representante do setor aquícola brasileiro, o papel da CNA na campanha foi a divulgação das ações, fomento ao consumo e agregação à campanha das associações de produtores dos diferentes setores da aquicultura.

Retomada das exportações de pescado para a União Europeia

As exportações brasileiras de pescado para a União Europeia estão paradas desde 2018. A CNA, ciente da importância desse mercado para o aquicultor brasileiro, atuou junto ao setor produtivo e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a revisão do Plano de Ação com o cumprimento das exigências da Europa para retomada das exportações brasileiras. Em pauta paralela, a CNA solicitou também o envio de lista das indústrias de beneficiamento de pescado que cumprem com os requisitos exigidos para análise do governo europeu. A previsão é que, ainda em 2021, o Brasil envie o Plano de Ação completo e a solicitação de missão ao Brasil para nova habilitação das indústrias de processamento de pescado, proveniente de pesca e aquicultura, e embarcações de pesca para a retomada das exportações dos produtos brasileiros.

Análise da cadeia produtiva de rações para aquicultura

A CNA assinou acordo de cooperação com FAO para elaboração de um diagnóstico e análise da cadeia produtiva de rações para animais aquáticos no Brasil. O estudo abrangerá dados nacionais sobre a distribuição tanto da cadeia de insumo quanto dos principais polos produtivos da aquicultura nacional e seu parque industrial e apresentará sugestões sobre as exigências mínimas para rações de alto desempenho e menor impacto ambiental. Trata-se de uma ação que a CNA está protagonizando para minimizar uma das grandes deficiências do setor, que é a carência de informações, estudos e pesquisas capazes de gerar uma base de conhecimento que auxiliem no posicionamento estratégico e operacional da cadeia junto ao consumidor brasileiro.

E. APICULTURA

Ações para mitigação da mortandade das abelhas e desenvolvimento da cadeia produtiva do mel

A CNA apresentou aos membros da Câmara Setorial da Cadeia de produtos Apícolas e derivados do MAPA a versão final do anteprojeto contendo diversas sugestões de ações, divididas em ações de curto, médio e longo prazo, com objetivo de mitigar a alta mortalidade das abelhas causadas por intoxicações. Participaram da elaboração desse produto as seguintes entidades: Embrapa, Abemel, CNA, CBA, Sindiveg e representantes da área técnica do MAPA. Nesse tema, o Sistema CNA/Senar vem desenvolvendo parcerias com outras entidades para o treinamento e a capacitação de aplicadores de defensivos.

Processo antidumping ao mel brasileiro

A CNA realizou reuniões com entidades nacionais do setor de exportação de mel, com escritórios internacionais de advocacia e com a área de comércio exterior do MAPA e do Itamaraty para entender a abertura de processo antidumping por apicultores americanos e definir estratégias de ação para apoiar os apicultores brasileiros. O Sistema CNA/Senar compartilhou dados de custos de produção de mel no sul do país, entre os anos 2015 a 2018, visando auxiliar a elaboração da defesa técnica dos apicultores brasileiros, para dar prosseguimento ao processo investigatório realizado pelo Departamento de Comércio dos EUA (DoC).