Logística e Infraestrutura

Com a meta de reduzir custos de transportes e de melhorar a competitividade dos produtos agropecuários no mercado interno e comércio exterior, a CNA dedicou-se a resolver problemas estruturais que resultaram em:

• Garantia do escoamento da safra 2020/2021. Com foco nas regiões de novas fronteiras agrícolas – pelo mapeamento de ações operacionais e emergenciais (patrulhas de desencalhe, ações tapa-buracos e instalações de pontes móveis).

• Atuação com o Ministério da Infraestrutura e governos estaduais durante paralisações dos caminhoneiros (7 de setembro e 1 de novembro). Para assegurar a manutenção do direito de ir e vir dos produtos destinados à população, ao mercado externo e às propriedades rurais (insumos).

• Desenvolvimento dos estudos para a implantação do Documento de Transporte Único (DT-e), com a finalidade de desburocratizar, simplificar, reduzir custos e modernizar as prestações de serviços de transporte de cargas, inclusive multimodal. Em resposta, foi publicada a Lei nº 14.206,201 que institui o DT-e. A previsão é que a implantação ocorra no 2º semestre de 2022, com cargas de granéis sólidos.

• Atualização dos limites de peso por eixo de 10% para 12,5% e ampliação da isenção de pesagem para caminhões de até 50 toneladas, pela Lei nº 14.229/2021. Ação de caráter emergencial, a pedido de representantes do setor produtivo, para evitar a emissão de multas. A Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran apresentará solução permanente ao problema em 22 de setembro de 2022.

• Defesa de obras de manutenção e ampliação da infraestrutura de escoamento de produtos agrícolas. Atuação em audiências no Congresso Nacional, no Ministério da Economia e no Ministério de Infraestrutura, com foco no Plano Nacional de Logística (PNL 2035). Ex: BR-319/AM/RO, BR-364/RO, BR-163/MT/PA, BR-158/MT/PA, BR-153/TO, BR-242/BA; BR-020/BA/PI/CE, FIOL, FICO, Ferrogrão, derrocamento do Pedral do Lourenço, terminal de grãos em Outeiro/PA; estradas vicinais e outros. Não há previsão de votação, vez que o processo foi retirado de pauta pelo ministro Alexandre de Moraes, porém a CNA continua defendendo o projeto nas esferas executivas, legislativas e judiciárias, com apoio do Ministério da Infraestrutura.

• Participação da CNA, como amicus curiae, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, que questiona o processo de suspensão da Ferrogrão. Não há previsão de votação, vez que o processo foi retirado de pauta pelo ministro Alexandre de Moraes, porém a CNA continua defendendo o projeto nas esferas executivas, legislativas e judiciárias, com apoio do Ministério da Infraestrutura.

• Publicação do Decreto nº 10.786/2021, que formalizou a decisão do Brasil de não manter a vigência do Convênio Marítimo entre Brasil-Argentina e Brasil-Uruguai. O pedido da CNA, atendido pela Casa Civil e pelo Ministério da Economia, resulta no aumento de oferta de serviços de transportes, redução dos custos de fretes, ganhos de competitividade, aumento do fluxo de comércio e redução da burocracia.

• Contribuições para elaboração do Projeto de Lei nº 4.199/2020, que dispõe do novo marco legal da navegação de cabotagem, também conhecido como BR do Mar. A proposta, em avaliação no Congresso, contempla a redução do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para 8%, destinando-o ao financiamento de empresas brasileiras de navegação.